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SINDOJUS/RN APRESENTA PAUTAS À CORREGEDORA-GERAL
Representantes do SINDOJUS/RN reuniram-se com a Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a desembargadora Sandra Elali, para tratar de demandas consideradas prioritárias para o fortalecimento da atividade dos Oficiais de Justiça e para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado.
Durante o encontro, o Sindicato apresentou um quadro detalhado que demonstra a atual defasagem do número de Oficiais de Justiça nas comarcas potiguares. O levantamento evidencia o impacto da insuficiência de servidores na distribuição dos mandados, na sobrecarga de trabalho e na eficiência do cumprimento das ordens judiciais.
Outro ponto discutido foi a necessidade de viabilizar o acesso dos Oficiais de Justiça aos sistemas de pesquisa de endereços e patrimônio, medida já respaldada por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é proporcionar maior celeridade, efetividade e segurança no cumprimento dos mandados judiciais.
O Sindicato também solicitou a revogação da Portaria da Comarca de Macau que ampliou de 40 para 60 o limite semanal de mandados distribuÃdos aos Oficiais de Justiça, em desacordo com o que estabelece o Provimento nº 04/2026-CGJ/RN. Segundo o SINDOJUS/RN, a alteração aumenta significativamente a sobrecarga de trabalho dos servidores.
Na oportunidade, foi igualmente requerida a revogação do convênio firmado com a Justiça Federal para o cumprimento de mandados, diante dos impactos operacionais e do acréscimo de demandas suportadas pelos Oficiais de Justiça estaduais.
Por fim, o SINDOJUS/RN defendeu a extinção do plantão noturno, destacando a necessidade de revisão do atual modelo de funcionamento, considerando aspectos relacionados às condições de trabalho, à segurança dos Oficiais de Justiça e à adequada organização das atividades da categoria.
O SINDOJUS/RN agradeceu a receptividade da Corregedora-Geral de Justiça e ressaltou a importância do diálogo institucional permanente na busca de soluções que valorizem os Oficiais de Justiça.