terça-feira, 17 de março de 2026.

ASSEMBLEIA GERAL APROVA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA O ANO DE 2026

No último sábado, por volta das 10 horas, os Oficiais de Justiça do Estado do RN se reuniram em Assembleia Geral para discutirem e aprovarem a pauta de reivindicação para o ano de 2026. Ao final foi aprovada a seguinte pauta:

1) Recomposição da GAE no percentual 50%;

2) Reajuste Salarial, incluindo ganho real, de acordo com índice DIEESE;

3) Conversão das folgas oriundas do Plantão Judiciário em Pecúnia, na razão de 1/30 avos da respectiva remuneração do Oficial de Justiça, ou concessão de duas folgas por plantão;

4) Extinção do Plantão Noturno com pagamento dos atrasados de adicional noturno e horas extras;

5) Retorno da tabela originária da IPCM prevista em LEI, com sua respectiva atualização ocorrida em janeiro de 2025.

6) Convocação dos Oficiais de Justiça aprovados no concurso público até o preenchimento de todas as vacâncias e substituição imediata dos ad hocs, bem como a prorrogação da validade do referido concurso público para o cargo de Oficial de Justiça;

7) Publicação do Edital PIAV, fazendo constar determinação imediata de substituição de cada beneficiário no PIAV por dois aprovados no concurso público em vigor;

8) Auxílio-Saúde nos termos determinados pelo CNJ e já implantado em diversos tribunais pelo país, incluindo os aposentados na faixa especial da tabela.

SINDOJUS/RN

DIRETORIA COLEGIADA